Início / Termos de compra e uso

Termos de compra e uso

Estes termos se aplicam à compra dos produtos digitais oferecidos neste site pelo Instituto Felipe Lopes: e-books em PDF e licenças de uso do Simulador Tributário Regime Certo.

1. Produtos e entrega

Os e-books são entregues em formato PDF, por link de download exibido na tela de confirmação do site e enviado ao e-mail informado, logo após a aprovação do Pix. Os links valem por 24 horas. A licença do simulador é entregue na mesma tela, em forma de chave, e vale pelo prazo indicado na oferta, contado da aprovação do pagamento.

2. Pagamento

O pagamento é feito por Pix, processado pelo Mercado Pago. O CPF é solicitado porque o Mercado Pago o exige para emitir a cobrança.

3. Direito de arrependimento

O comprador pode desistir da compra em até 7 dias contados da aprovação do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento pelos canais de atendimento. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e, no caso do simulador, a licença é cancelada.

4. Uso permitido

Os materiais e as licenças são de uso pessoal e intransferível. É proibido copiar, revender, distribuir ou compartilhar os arquivos e as chaves de licença. Os relatórios gerados pelo simulador podem ser entregues aos clientes do licenciado.

5. Natureza do conteúdo

Os materiais têm caráter informativo e preventivo e não substituem a análise de um advogado ou contador para casos específicos. Os resultados do simulador são estimativas.

6. Atendimento

Dúvidas, cancelamentos e reenvio de arquivos ou chaves podem ser solicitados pelo WhatsApp informado no site.